O governo federal deu início, nesta quinta-feira (13), ao processo formal que irá avaliar uma possível resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
De acordo com o Palácio do Planalto, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá comunicar oficialmente os Estados Unidos e buscar a realização de consultas entre os dois governos.
Segundo o Planalto, o objetivo das conversas diplomáticas é tentar reduzir ou eliminar os impactos provocados pelas medidas norte-americanas. O governo afirma que pretende priorizar a negociação e o diálogo antes de avançar para outras alternativas.
A instauração do processo não representa uma decisão imediata de aplicar tarifas de retaliação contra produtos dos Estados Unidos. O primeiro passo será avaliar os efeitos das medidas norte-americanas e verificar quais instrumentos previstos na legislação brasileira podem ser utilizados.
O que prevê a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 foi aprovada no ano passado e estabelece mecanismos que podem ser utilizados pelo Brasil diante de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.
Entre as possibilidades estão a cobrança de novos tributos ou taxas, a retirada de benefícios tarifários e a imposição de restrições à importação de determinados produtos e serviços.
A legislação determina ainda que eventuais contramedidas brasileiras procurem manter, sempre que possível, uma relação proporcional ao impacto econômico provocado pelas ações do outro país.
O governo brasileiro considera as tarifas impostas pelos Estados Unidos injustificadas e afirma que continuará contestando as medidas em diferentes fóruns internacionais.
Novas tarifas atingem exportações brasileiras
As medidas norte-americanas foram anunciadas em julho pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Entre os produtos brasileiros atingidos estão itens de ferro e aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos, além de outros bens industrializados.
Inicialmente, foi estabelecida uma tarifa adicional de 25% para diversos produtos brasileiros. Posteriormente, uma nova sobretaxa de 12,5% foi aplicada a outras mercadorias.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o conjunto das novas tarifas alcança aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Washington afirma que as medidas são justificadas por práticas comerciais brasileiras que, na avaliação norte-americana, prejudicam empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. Também foi apontada a necessidade de mecanismos mais efetivos contra a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
Disputa também está na OMC
A reação brasileira ocorre em diferentes frentes. O governo já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas norte-americanas não estão de acordo com as regras internacionais de comércio.
Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil dentro da organização.
Brasília também destaca que os Estados Unidos possuem resultado comercial favorável na relação bilateral, ou seja, exportam mais para o Brasil do que importam do país.
Enquanto avalia os próximos passos, o governo afirma que pretende ampliar as relações comerciais com outros países e buscar novos mercados para os produtos brasileiros.
A estratégia também inclui a manutenção das medidas previstas no Plano Brasil Soberano, criado para apoiar os setores afetados pelas tarifas e reduzir possíveis impactos sobre empresas, empregos e a produção nacional.
